ADVOGADOS COM PROTOCOLO

Paulo Dias (Advogado)

Escritório
Oliveira do Castelo
4810-446 Guimarães

Gonçalo Ferreira Gaspar (Advogado)

Escritório
1050-161 Lisboa

Paulo Rodrigues (Advogado)

Escritório
(atualmente em mudança de instalações)
Lisboa

José Cação (Advogado)

Escritório
3080-036 Figueira da Foz

Hugo Valdemar Fernandes (Advogado)

Escritório
9000-049 Funchal

Agostinho Fernandes da Costa (Advogado)

Escritório
4000-432 Porto

Rita Rola (Advogada)

Escritório
4150-145 Porto

 

 

 

 

 

 

APOIO JURIDICO PARA OS ASSOCIADOS

Condições a ter em conta para ser disponibilizado serviço de patrocínio jurídico (Advogado) aos associados:

1 - Ser já associado da ASAPOL e, aceitar uma fidelização por 36 meses a contar da data do pedido, terá então obrigatoriamente de preencher as minutas existentes para estes fins, ou seja, de fidelização e outra a solicitar apoio jurídico à DN/PSP;
 
2 - Devem solicitar por escrito todos os pedidos de serviços de patrocínio jurídico à Direção Nacional da ASAPOL, uma vez que os respetivos escritórios com protocolos só podem aceitar prestar serviço com autorização da Direção;
 
3 - O assunto sobre o qual o pedido é efetuado deve decorrer sempre da atividade profissional ou sindical;
 
4 - A ASAPOL, por regra não presta patrocínio jurídico, na qualidade de assistente ou autor ou demandante, salvo situações muito excecionais, tendo, contudo, o associado de suportar as taxas de justiça do processo;
 
5 - As custas/taxas judiciais (processos penais e ações a intentar nos Tribunais Administrativos) ficarão a cargo da ASAPOL, até ao limite de 1UC, devendo o associado suportar os restantes encargos/taxas;
 
6 - A ASAPOL, não suporta o pagamento de cópias, certidões dos processos ou outras despesas administrativas.
 
7 - O associado que solicitar um 2.º pedido de apoio jurídico, antes de perfazer os 24 meses do 1.º apoio jurídico, a ASAPOL apenas suportará o pagamento de 50% dos honorários com o advogado, sendo os restantes 50% suportados pelo associado.
 
8 - A ASAPOL, não assegura patrocínios jurídicos aos associados, por factos que tenham ocorrido antes de aderirem a ASAPOL.
 
9 - Esta Associação, oferece aos seus associados os advogados com quem tem protocolo, caso o associado não aceite ou queira outro não protocolado com a ASAPOL, todas as custas e honorários não serão suportadas por esta Associação.
 
10 - Por fim caso exista uma situação que não se engloba e nenhum dos pontos supramencionados, deve o associado comunicar a mesma, à Direção Nacional da ASAPOL, para que esta a possa ser, discutida e decidida em reunião de direção.